A
Corregedoria Geral da Justiça reuniu, na segunda-feira, 24/06/13,
todos os Registradores Civis do estado para apresentar mais um
serviço desenvolvido em parceria com a Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro
(ARPEN-RJ) e Associação de Notários e Registradores do Estado do
Rio de Janeiro (ANOREG-RJ). Trata-se da Central Eletrônica de
Registro Civil (CRC), que entrará em funcionamento a partir de 01 de
Julho de 2013, prevista no Provimento da CGJ n°37/2013.
O
sistema oferecerá ao usuário fluminense a possibilidade de
solicitar certidão do Registro de Nascimento, Casamento, Óbito e de
Interdições e Tutelas em qualquer cartório de RCPN do estado.
Dessa forma, a solicitação não precisará mais ser feita
exclusivamente no cartório onde foi feito o registro. Isto é, se o
registro de casamento foi feito em Campos dos Goytacazes, por
exemplo, o interessado poderá obter uma certidão em qualquer
cartório de RCPN situado em todo o estado do Rio de Janeiro. E, mais
à frente, a CRC estará interligada com outros estados da Federação,
permitindo a obtenção de certidões provenientes de cartórios de
RCPN de outras localidades do país. Também tem como meta futura
possibilitar que o usuário solicite através dainternet a
certidão e retire no cartório mais próximo de sua residência.
Para
o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e magistrado à
frente do projeto, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, a Central
representa mais um passo alcançado com muito afinco, apesar das
dificuldades, fruto da criatividade e comprometimento dos envolvidos
e da cooperação dos registradores. O
trabalho dos Registradores Civis está diretamente ligado ao
exercício fundamental da cidadania, disse
o juiz. Ele explicou que a criação da Central Eletrônica de
Registro Civil foi facilitada já que um sistema desenvolvido pela
Arpen-RJ interligou todos os cartórios do estado permitindo a
comunicação de qualquer ato entre eles por meio eletrônico. O
sistema que entrou em funcionamento em julho do ano passado, tornou a
comunicação por meio eletrônico obrigatória assim como será
igualmente indispensável que os registradores utilizem a nova
ferramenta da Central de Certidões, atendendo as solicitações
feitas remotamente.
O
2° Vice-Presidente da ANOREG, Luiz Manoel dos Santos, lembrou que o
sistema de interligação foi desenvolvido com foco nas Unidades
Interligadas, projeto estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça
através do Provimento 13/2010, prevendo que em todas as unidades
hospitalares e maternidades do país tenha um registrador civil para
promover os registros. Somos
o estado mais avançado em relação ao projeto Unidades
Interligadas, os únicos no Brasil hoje a possibilitar que uma
criança que nasça no estado seja registrada em qualquer domicilio
do Rio de Janeiro, disse
Luiz Manoel, esclarecendo que os postos de RCPN nas maternidades
estão aptos a fornecerem a certidão de nascimento no local, pelo
sistema online,
ainda que o registro de nascimento esteja sendo feito em Serviço de
RCPN situado no lugar de residência dos pais, como em outro
Município.
O
Vice-Presidente da ARPEN-RJ, Humberto Monteiro da Costa, se referiu
ao projeto como um
marco na história do Registro Civil Fluminense. Saímos daquele
estágio que cada um tem seu acervo isolado para uma rede interligada
de informações, estendida por todo o estado do Rio de Janeiro e
distritos onde exista cartório de registro civil. Com isso, o acesso
do cidadão ao nosso serviço melhorará e o mesmo será prestado de
modo mais adequado e eficiente.
O
Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Sérgio Ricardo, ressaltou algumas
conquistas alcançadas com a parceria entre as três instituições
como a reestruturação da tabela de reembolso dos atos gratuitos, a
lei que criou a FUNARPEN, que cria o Fundo de Apoio aos Registradores
das Pessoas Naturais como fonte de custeio dos atos gratuitos
praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Estado do Rio de Janeiro, a implementação de seis postos de RCPN em
maternidades atendendo ao projeto das Unidades Interligadas, a
criação do sistema que torna a comunicação eletrônica entre os
cartórios, entre outros.
fonte: site da Anoreg-RJ
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