segunda-feira, 2 de setembro de 2013

CENTRAL ELETRÔNICA DE REGISTRO CIVIL PERMITE REQUERER CERTIDÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, ÓBITO E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS EM QUALQUER CARTÓRIO DE RCPN DO ESTADO DO RJ

A Corregedoria Geral da Justiça reuniu, na segunda-feira, 24/06/13, todos os Registradores Civis do estado para apresentar mais um serviço desenvolvido em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ) e Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG-RJ). Trata-se da Central Eletrônica de Registro Civil (CRC), que entrará em funcionamento a partir de 01 de Julho de 2013, prevista no Provimento da CGJ n°37/2013.

O sistema oferecerá ao usuário fluminense a possibilidade de solicitar certidão do Registro de Nascimento, Casamento, Óbito e de Interdições e Tutelas em qualquer cartório de RCPN do estado. Dessa forma, a solicitação não precisará mais ser feita exclusivamente no cartório onde foi feito o registro. Isto é, se o registro de casamento foi feito em Campos dos Goytacazes, por exemplo, o interessado poderá obter uma certidão em qualquer cartório de RCPN situado em todo o estado do Rio de Janeiro. E, mais à frente, a CRC estará interligada com outros estados da Federação, permitindo a obtenção de certidões provenientes de cartórios de RCPN de outras localidades do país. Também tem como meta futura possibilitar que o usuário solicite através dainternet a certidão e retire no cartório mais próximo de sua residência.

Para o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e magistrado à frente do projeto, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, a Central representa mais um passo alcançado com muito afinco, apesar das dificuldades, fruto da criatividade e comprometimento dos envolvidos e da cooperação dos registradores. O trabalho dos Registradores Civis está diretamente ligado ao exercício fundamental da cidadania, disse o juiz. Ele explicou que a criação da Central Eletrônica de Registro Civil foi facilitada já que um sistema desenvolvido pela Arpen-RJ interligou todos os cartórios do estado permitindo a comunicação de qualquer ato entre eles por meio eletrônico. O sistema que entrou em funcionamento em julho do ano passado, tornou a comunicação por meio eletrônico obrigatória assim como será igualmente indispensável que os registradores utilizem a nova ferramenta da Central de Certidões, atendendo as solicitações feitas remotamente.

O 2° Vice-Presidente da ANOREG, Luiz Manoel dos Santos, lembrou que o sistema de interligação foi desenvolvido com foco nas Unidades Interligadas, projeto estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça através do Provimento 13/2010, prevendo que em todas as unidades hospitalares e maternidades do país tenha um registrador civil para promover os registros. Somos o estado mais avançado em relação ao projeto Unidades Interligadas, os únicos no Brasil hoje a possibilitar que uma criança que nasça no estado seja registrada em qualquer domicilio do Rio de Janeiro, disse Luiz Manoel, esclarecendo que os postos de RCPN nas maternidades estão aptos a fornecerem a certidão de nascimento no local, pelo sistema online, ainda que o registro de nascimento esteja sendo feito em Serviço de RCPN situado no lugar de residência dos pais, como em outro Município.

O Vice-Presidente da ARPEN-RJ, Humberto Monteiro da Costa, se referiu ao projeto como um marco na história do Registro Civil Fluminense. Saímos daquele estágio que cada um tem seu acervo isolado para uma rede interligada de informações, estendida por todo o estado do Rio de Janeiro e distritos onde exista cartório de registro civil. Com isso, o acesso do cidadão ao nosso serviço melhorará e o mesmo será prestado de modo mais adequado e eficiente.

O Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Sérgio Ricardo, ressaltou algumas conquistas alcançadas com a parceria entre as três instituições como a reestruturação da tabela de reembolso dos atos gratuitos, a lei que criou a FUNARPEN, que cria o Fundo de Apoio aos Registradores das Pessoas Naturais como fonte de custeio dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, a implementação de seis postos de RCPN em maternidades atendendo ao projeto das Unidades Interligadas, a criação do sistema que torna a comunicação eletrônica entre os cartórios, entre outros.

fonte: site da Anoreg-RJ

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