DISQUE 100 RECEBEU MAIS DE 50 MIL RELATOS DE AGRESSÕES A MENORES, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021

 

No primeiro semestre deste ano, a violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias. Desse total, 81% ocorreram dentro da casa da vítima. Os dados são do Disque 100, um dos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo serviço, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. 

Outro canal para denúncia é o Conselho Tutelar, órgão autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, como abandono e violências sexual e física. É possível também registrar ocorrência pelos telefones 127, do Ministério Público, e 190, da Polícia Militar.

Como forma de sensibilizar a população sobre a importância do tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os tribunais veiculassem os canais para denúncias de violência infantil em seus sites. A Recomendação 111 também sugere aos tribunais que os mandados judiciais passem a conter a informação de que é dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência e que esse documento oficial também passe a circular com informações sobre os meios de comunicação para a apresentação de denúncias de violência infantil.

fonte: TRE-RJ