Entidades
fiscalizadoras que representam a população têm acesso irrestrito à
codificação do sistema eletrônico de votação e atestam sua
segurança
O
código-fonte da urna eletrônica brasileira é um conjunto de
instruções às quais os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obedecem. O código-fonte está
aberto e é de acesso público a toda a sociedade, uma vez que
instituições fiscalizadoras que a representam têm atuado
continuamente na ativa inspeção desses sistemas.
Há 40 oportunidades de auditoria em um ciclo eleitoral que
avaliam o funcionamento e a segurança desses sistemas. Tudo para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral,
garantindo que o voto digitado na urna pelo eleitor é o mesmo
computado pelo TSE.
A
auditoria do sistema eletrônico de votação é realizada pelas
entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do
processo de fiscalização que constam no Artigo 6º da Resolução
TSE 23.673/21, entre elas partidos políticos, federações e
coligações; Forças Armadas; Polícia Federal; Sociedade Brasileira
de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Tribunal
de Contas da União; entidades privadas brasileiras, sem fins
lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência
da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de
tecnologia da informação de universidades credenciadas junto à
Corte.
As
entidades fiscalizadoras têm acesso irrestrito a todo o
código-fonte, em ambiente preparado para inspeção, a partir de 12
meses antes do primeiro turno das eleições, bem como o acesso antecipado aos
sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE e o acompanhamento dos
trabalhos para sua especificação e desenvolvimento, para fins de
fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a
supervisão do Tribunal. Portanto, o código-fonte está acessível às entidades fiscalizadoras, como efetivamente já foi
inspecionado e acompanhado por várias delas no último biênio.
Além
disso, as diversas instituições que formam a Justiça Eleitoral,
Tribunais Regionais Eleitorais e zonas eleitorais, também atuam em
intenso ciclo de testes que, em última instância, asseguram que os
sistemas executam exatamente os cômputos devidos.
Divulgação
do código-fonte
Além
da disponibilização do código-fonte no ambiente do TSE a todas as
entidades fiscalizadoras, visando a aumentar os níveis de
transparência e confiabilidade da população em geral nos sistemas
eleitorais, o TSE iniciou um projeto de ainda maior divulgação do
código-fonte. Em uma etapa inicial desse projeto, o Tribunal
entregou o código-fonte das urnas eletrônicas a instituições,
para que pudessem ser avaliados e estudados em suas dependências,
sem necessidade de deslocamento ao prédio da Corte Eleitoral. Em
2022, o código-fonte foi estudado nas dependências da Universidade
de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e
da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Essas
universidades possuem o código-fonte em seus laboratórios, para
avaliação a qualquer tempo e por cientistas da computação,
matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de
tecnologia. As três universidades não identificaram nenhuma
vulnerabilidade ou risco relevante nos sistemas, corroborando a
segurança e confiabilidade do código-fonte.
Dando
continuidade ao projeto, para deixar o processo eleitoral ainda mais
transparente, a ideia é aumentar o número de instituições que
receberão o código-fonte e até mesmo, futuramente,
disponibilizá-lo na internet. Isso porque a transparência aumenta a
segurança e resulta em um conjunto ainda melhor e mais eficiente de
sistemas.
Testes
Públicos de Segurança
Para
além das auditorias feitas pelas entidades fiscalizadoras, o
código-fonte também pode ser inspecionado durante o Teste Público
de Segurança (TPS), cuja participação é aberta a qualquer
brasileiro maior de 18 anos.
O
Teste Público de Segurança é um evento fixo no calendário eleitoral e disciplinado pela
Resolução TSE nº 23.444/2015.
Durante
o período, que costuma ocorrer no ano anterior a cada eleição,
especialistas elaboram um plano de ataque aos sistemas eleitorais
envolvidos na geração de mídias, votação, apuração,
transmissão e recebimento de arquivos. Desde 2009 os testes públicos
têm contribuído, a cada edição, com o aperfeiçoamento dos
programas utilizados nas eleições subsequentes.
Código-fonte:
você sabe o que é?
A
segurança da urna eletrônica, que completou 25 anos sem qualquer
comprovação de fraude, tem diversas formas de ser comprovada pela
sociedade. Para as Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) inaugurou o Ciclo de Transparência Democrática, evento em que os códigos-fonte da urna
eletrônica e do sistema eletrônico de votação foram abertos com
um ano de antecedência do pleito para partidos políticos e
autoridades brasileiras e de organismos internacionais. Mas o que é um código-fonte?
O
código-fonte de um software é um conjunto de arquivos de texto
contendo todas as instruções que devem ser executadas, expressas de
forma ordenada numa linguagem de programação. Essas instruções
determinam o que um programa de computador deve fazer – o que ele
deve apresentar e como ele deve se comportar.
Uma
linguagem de programação é o meio pelo qual os programadores
expressam os comandos que devem ser executados por um computador. Em
geral, uma linguagem de programação mistura elementos de uma
linguagem natural (inglês) com elementos de notação matemática
(operações aritméticas).
Há grande diferença entre a linguagem utilizada pelos computadores
e a linguagem que humanos utilizam. Nós utilizamos símbolos
(letras e números) colocados em conjunto que formam palavras e
frases. As máquinas se comunicam por impulsos elétricos que
apresentam dois estados: com ou sem corrente
elétrica, formando o chamado sistema binário
(diversas repetições dos números 0 e 1).
Um
aplicativo deve estar em código de máquina para que o computador
consiga entender seu conteúdo. Por isso, existem os compiladores,
ferramentas que “traduzem” para a linguagem de máquina as
instruções que alguém organizou em uma forma que os humanos possam
entender.
Fazendo
um paralelo, podemos olhar para uma receita de bolo de
chocolate com cobertura. A receita completa seria o código-fonte do
doce. Se olharmos com atenção, veremos que a receita tem duas
partes: a do bolo em si e a da cobertura. A receita do bolo
equivaleria a um arquivo texto, e a da cobertura a outro arquivo.
Para
a receita, usamos uma linguagem (em português) para descrever o
passo a passo e os ingredientes. E o cozinheiro faz a leitura do
texto para traduzi-la em movimentos que farão a mistura e o
cozimento (aquilo que efetivamente precisa ser executado).
Conforme
explica o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo
Coimbra, o código-fonte da urna é como se fosse a alma do
equipamento. É nele que estão expressos todos os comportamentos
que a urna deve apresentar. É nele que estão os comandos que
transformam as teclas digitadas pelo eleitor no voto que ele vê na
tela. É no código-fonte que se encontra a lógica responsável pela
gravação segura dos votos e o seu posterior somatório para a
geração do Boletim de Urna, destaca.
fonte: TSE