O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) oferece funcionamento no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, inaugurado nesta terça-feira (02/04). O centro de atendimento é uma das iniciativas do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro (Cipop-Rua/RJ), que conta com a participação de diferentes órgãos públicos das três esferas.
O presidente da Corte Eleitoral Fluminense, desembargador Henrique Carlos Figueira, participou da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica, realizada na segunda-feira (1º). O acordo busca assegurar às pessoas em situação de rua acesso à Justiça e à documentação básica, garantindo o pleno exercício da cidadania.
Centro de Atendimento
O Centro de Atendimento fica junto à Central do Brasil, na Rua Senador Pompeu s/nº. Com 300 metros quadrados, o espaço reúne diversos serviços prestados por órgãos federais, estaduais e municipais. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.
A área da Central do Brasil foi escolhida por ser uma área com grande concentração de pessoas em situação de rua, segundo dados do Censo do Instituto Pereira Passos, da Prefeitura do Rio de Janeiro, feito em 2022. Somente no município, o trabalho apontou que há oito mil pessoas nessa condição.
No centro de atendimento será possível obter o título de eleitor, além de registro civil, inscrição em programas sociais e rede de moradia, entre outros. Estarão presentes no local o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado, Detran-RJ, INSS, Receita Federal, Comando Militar do Leste (Junta Militar), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), OAB-RJ e Fundação Leão XIII.
fonte: TRE-RJ
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