à codificação do sistema eletrônico de votação e atestam sua segurança
O código-fonte da urna eletrônica brasileira é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obedecem. O código-fonte está aberto e é de acesso público a toda a sociedade, uma vez que instituições fiscalizadoras que a representam têm atuado continuamente na ativa inspeção desses sistemas.
Há 40 oportunidades de auditoria em um ciclo eleitoral que avaliam o funcionamento e a segurança desses sistemas. Tudo para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, garantindo que o voto digitado na urna pelo eleitor é o mesmo computado pelo TSE.
A auditoria do sistema eletrônico de votação é realizada pelas entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização que constam no Artigo 6º da Resolução TSE 23.673/21, entre elas partidos políticos, federações e coligações; Forças Armadas; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Tribunal de Contas da União; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto à Corte.
As entidades fiscalizadoras têm acesso irrestrito a todo o código-fonte, em ambiente preparado para inspeção, a partir de 12 meses antes do primeiro turno das eleições, bem como o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE e o acompanhamento dos trabalhos para sua especificação e desenvolvimento, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a supervisão do Tribunal. Portanto, o código-fonte está acessível às entidades fiscalizadoras, como efetivamente já foi inspecionado e acompanhado por várias delas no último biênio.
Além disso, as diversas instituições que formam a Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e zonas eleitorais, também atuam em intenso ciclo de testes que, em última instância, asseguram que os sistemas executam exatamente os cômputos devidos.
Divulgação do código-fonte
Além da disponibilização do código-fonte no ambiente do TSE a todas as entidades fiscalizadoras, visando a aumentar os níveis de transparência e confiabilidade da população em geral nos sistemas eleitorais, o TSE iniciou um projeto de ainda maior divulgação do código-fonte. Em uma etapa inicial desse projeto, o Tribunal entregou o código-fonte das urnas eletrônicas a instituições, para que pudessem ser avaliados e estudados em suas dependências, sem necessidade de deslocamento ao prédio da Corte Eleitoral. Em 2022, o código-fonte foi estudado nas dependências da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Essas universidades possuem o código-fonte em seus laboratórios, para avaliação a qualquer tempo e por cientistas da computação, matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de tecnologia. As três universidades não identificaram nenhuma vulnerabilidade ou risco relevante nos sistemas, corroborando a segurança e confiabilidade do código-fonte.
Dando continuidade ao projeto, para deixar o processo eleitoral ainda mais transparente, a ideia é aumentar o número de instituições que receberão o código-fonte e até mesmo, futuramente, disponibilizá-lo na internet. Isso porque a transparência aumenta a segurança e resulta em um conjunto ainda melhor e mais eficiente de sistemas.
Testes Públicos de Segurança
Para além das auditorias feitas pelas entidades fiscalizadoras, o código-fonte também pode ser inspecionado durante o Teste Público de Segurança (TPS), cuja participação é aberta a qualquer brasileiro maior de 18 anos.
O Teste Público de Segurança é um evento fixo no calendário eleitoral e disciplinado pela Resolução TSE nº 23.444/2015.
Durante o período, que costuma ocorrer no ano anterior a cada eleição, especialistas elaboram um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. Desde 2009 os testes públicos têm contribuído, a cada edição, com o aperfeiçoamento dos programas utilizados nas eleições subsequentes.
Código-fonte: você sabe o que é?
A segurança da urna eletrônica, que completou 25 anos sem qualquer comprovação de fraude, tem diversas formas de ser comprovada pela sociedade. Para as Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o Ciclo de Transparência Democrática, evento em que os códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação foram abertos com um ano de antecedência do pleito para partidos políticos e autoridades brasileiras e de organismos internacionais. Mas o que é um código-fonte?
O código-fonte de um software é um conjunto de arquivos de texto contendo todas as instruções que devem ser executadas, expressas de forma ordenada numa linguagem de programação. Essas instruções determinam o que um programa de computador deve fazer – o que ele deve apresentar e como ele deve se comportar.
Uma linguagem de programação é o meio pelo qual os programadores expressam os comandos que devem ser executados por um computador. Em geral, uma linguagem de programação mistura elementos de uma linguagem natural (inglês) com elementos de notação matemática (operações aritméticas).
Há grande diferença entre a linguagem utilizada pelos computadores e a linguagem que humanos utilizam. Nós utilizamos símbolos (letras e números) colocados em conjunto que formam palavras e frases. As máquinas se comunicam por impulsos elétricos que apresentam dois estados: com ou sem corrente elétrica, formando o chamado sistema binário (diversas repetições dos números 0 e 1).
Um aplicativo deve estar em código de máquina para que o computador consiga entender seu conteúdo. Por isso, existem os compiladores, ferramentas que “traduzem” para a linguagem de máquina as instruções que alguém organizou em uma forma que os humanos possam entender.
Fazendo um paralelo, podemos olhar para uma receita de bolo de chocolate com cobertura. A receita completa seria o código-fonte do doce. Se olharmos com atenção, veremos que a receita tem duas partes: a do bolo em si e a da cobertura. A receita do bolo equivaleria a um arquivo texto, e a da cobertura a outro arquivo.
Para a receita, usamos uma linguagem (em português) para descrever o passo a passo e os ingredientes. E o cozinheiro faz a leitura do texto para traduzi-la em movimentos que farão a mistura e o cozimento (aquilo que efetivamente precisa ser executado).
Conforme explica o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, o código-fonte da urna é como se fosse a alma do equipamento. É nele que estão expressos todos os comportamentos que a urna deve apresentar. É nele que estão os comandos que transformam as teclas digitadas pelo eleitor no voto que ele vê na tela. É no código-fonte que se encontra a lógica responsável pela gravação segura dos votos e o seu posterior somatório para a geração do Boletim de Urna, destaca.
fonte: TSE
